ACÓRDÃO Nº 82 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000850/2012-43. Parte: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A., CNPJ nº 16.532.798/0003-14, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 32/2013, de 11 de junho de …
ACÓRDÃO Nº 81 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000817/2012-13. Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Transportes Bertolini Ltda., CNPJ nº 04.503.660/0005-70, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 35/2013, de 14 de junho de 2013, decidiu aplicar à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 78 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.000485/2012-18. Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., CNPJ nº 92.660.604/0001-82, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …
ACÓRDÃO N° 056 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002365/2012-12. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 344ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 27 -2013-ANTAQ. Processo: 50304.000927/2009-40. Parte: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de …
ACÓRDÃO Nº 022 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-001/91, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP e o pool constituído …
ACÓRDÃO Nº 019 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001419/2012-74. Parte: A. R. TRANSPORTES LTDA. – EPP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa A. R.Transportes Ltda., contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que multou a parte em R$ 3.000,00 (três …
ACÓRDÃO Nº 15 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50306.003136/2011-76. Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A SANAVE. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A SANAVE, CNPJ Nº 04.872.156/0002-02. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das …
ACÓRDÃO N° 11-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002826/2011-68. Parte: Companhia Docas do Pará. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, com sede na av. Presidente Vargas, 41, centro, Belém-PA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho …
ACÓRDÃO N° 09-2013-ANTAQ PROCESSOS: 50305.002802/2011-69 e 50305.001654/2011-65. Parte: Itaituba Indústria de Cimentos do Para S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A, CNPJ nº 04.953.915/0034-30, com sede na rodovia Macapá-Magazão s/n, Distrito Industrial, Santa – AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua …
ACÓRDÃO Nº 018 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000786/2009-03. Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16, com sede na Praça Amigos da Marinha s/nº, Esplanada do Mucuripe, contra decisão da Diretoria da Superintendência de Portos da ANTAQ que por meio …