ACÓRDÃO Nº 485/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007268/2023-61 2. Interessados: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do pedido formulado pela empresa Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda., visando o cancelamento de cobrança …
ACÓRDÃO Nº 483/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002800/2024-34 2. Interessada: Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, celebrado …
ACÓRDÃO Nº 481/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001929/2023-44 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005952-8, lavrado em desfavor da Vports Autoridade Portuária S.A., inscrita …
ACÓRDÃO Nº 480/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014009/2024-77 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e emergencial para realizar operação de transbordo de contêineres de navio para balsa em píer …
ACÓRDÃO Nº 478/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007499/2024-55 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração, interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, em …
ACÓRDÃO Nº 471/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006236/2024-29 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do cumprimento da determinação contida no item 5.2. do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 468/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018511/2019-90 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 4136-0 (SEI nº 0904694), em desfavor da empresa Santos Brasil …
ACÓRDÃO Nº 466/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014838/2019-92 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004239-0 (SEI nº 0954346), em desfavor da empresa Santos Brasil …
ACÓRDÃO Nº 465/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012711/2024-04 2. Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar administrativa, por suposta …
ACÓRDÃO Nº 464/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012727/2024-17 2. Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Costa Café Comércio Exportação e …
ACÓRDÃO Nº 463/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007946/2024-76 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e emergencial para realizar operação de transbordo de contêineres de navio para balsa em píer flutuante …
ACÓRDÃO Nº 461/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004081/2023-13 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió/Codern 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação da minuta do Termo de Ajuste de Conduta a ser celebrado com a Administração …