ACÓRDÃO Nº 85/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002094/2023-40 2. Interessado: CSN Mineração S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., na qualidade de operadora e arrendatária …
ACÓRDÃO Nº 82/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002790/2024-37 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina- SINDITRADE e Pacific International Lines (PTE) Ltd. (representada por Uniocean Agencia Maritima Ltda.) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 81/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002779/2024-77 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e One Network Express (Latin America) Agencia Maritima Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 80/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002736/2024-91 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e CMA CGM do Brasil Agencia Maritima Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
ACÓRDÃO Nº 76/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021120/2022-58 2. Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. – EPP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais …
ACÓRDÃO Nº 71/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009742/2023-99 2. Interessado: F de Assis Souza da Silva – ME 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa F de Assis Souza da Silva – ME …
ACÓRDÃO Nº 70/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002778/2024-22 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e Cosco Shipping Lines Brasil S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia …
ACÓRDÃO Nº 69/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002734/2024-01 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e MSC/Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia …
ACÓRDÃO Nº 68/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002694/2024-99 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag Lloyd Ag). 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 62-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014852/2023-72 2. Interessado: Rochamar Agência Marítima S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Rochamar Agência Marítima S.A. em face da decisão proferida pela Superintendência …
ACÓRDÃO Nº 57-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006711/2021-14 2. Interessados: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. – ME 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005003-2 (SEI nº 1371301) lavrado em …
ACÓRDÃO Nº 56-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006566/2023-33 2. Interessado: Superpesa CIA de Transportes Especiais e Intermodais (Em Recuperação Judicial) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta nº …