ACÓRDÃO Nº 672/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013694/2023-33 2. Interessado: Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulada por Erick Santos Goes, despachante aduaneiro, em face …
ACÓRDÃO Nº 671/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012822/2023-21 2. Interessado: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará; Progeco do Brasil Operadora de Contêineres Ltda.; Companhia Docas do Estado do Ceará e Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que …
ACÓRDÃO Nº 670/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010315/2020-19 2. Interessado: Intercement Brasil S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 004368-0, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegre (UREPL) em desfavor da empresa …
ACÓRDÃO Nº 668/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015438/2022-08 2. Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia apresentada na Ouvidoria (protocolo 50001.047111/2022-61) pelo Sindicato dos Operadores Portuários …
ACÓRDÃO Nº 667/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011385/2023-29 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Ação Fiscalizadora Extraordinária, em face da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), na qualidade de …
ACÓRDÃO Nº 666/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001667/2023-18 2. Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Processo Administrativo Sancionador, instaurado em face da empresa M&G São Caetano Indústria de …
ACÓRDÃO Nº 664/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000926/2023-93 2. Interessado: Samarco Mineração S.A. – em recuperação judicial 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Samarco Mineração S.A. – em recuperação judicial, para movimentação …
ACÓRDÃO Nº 658/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008370/2023-83 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da consulta formulada pela Porto do Recife S.A., na qualidade de administração do Porto Organizado do Recife/PE, referente à possibilidade …
ACÓRDÃO Nº 654/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012801/2023-14 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação dos bens pertencentes à União, localizados no Porto Organizado de …
ACÓRDÃO Nº 653/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010017/2022-82 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. (Terminal de Carga Geral – TCG – Imbituba) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 005723-1 (SEI 1720337), lavrado …
ACÓRDÃO Nº 651/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007703/2020-12 2. Interessados: Companhia Docas de Santana – CDSA e AMCEL – Amapá Florestal e Celulose S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de providências da CDSA sobre …
ACÓRDÃO Nº 644/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018698/2022-27 2. Interessado: Iberá Transportes e Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 5938-2 lavrado pela Gerência Regional de São Paulo (GRESP), ACORDAM …