RESOLUÇÃO Nº 6.972-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000714/2017-68 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COTRIGUAÇU – COOP CENT REG IGUAÇU LTDA (77.118.131/0002-83) CNPJ: 77.118.131/0002-83 Processo nº: 50300.003175/2017-19 Auto de Infração de nº 002578-0 (SEI 0260625). INTRODUÇÃO Trata-se de análise da manifestação tempestiva (SEI 0395270) da operadora portuária COTRIGUAÇU – Cooperativa Central Regional Iguaçu Ltda., CNPJ nº 77.118.131/0002-83, que atua no Porto de Paranaguá, …
ACÓRDÃO Nº 34-2019-ANTAQ Processo: 50650.002610/2019-80 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância, interposto por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.437.177-05, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/SFC Fiscalizada: DELTA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Fiscalizada: DELTA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 21.896.110/0001-5327677 Processo nº: 50300.004383/2017-00 Ordem de Serviço nº 31/2017/UREVT/SFC (SEI nº 0264357 ) Ofício nº 138 /2017/ANTAQ (SEI nº 0339725) Auto de Infração nº 0027677 (SEI nº 0325640) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. …
RESOLUÇÃO Nº 6.945-ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004170/2017-11 e tendo em vista o deliberado em sua 462ª Reunião Ordinária, realizada em 28 …
Despacho de Julgamento nº 53/2017/SFC Fiscalizada: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0002-91) Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892707/0002-91 Processo nº: 50300.004700/2016-32 Ordem de Serviço nº 78/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0064587) Notificação nº 234/2016/ANTAQ (SEI nº 0072005) Auto de Infração nº 02254-3 (SEI nº 0114216) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0003-90) Processo nº: 50300.010340/2016-16 Ordem de Serviço nº 51/2016/UREFL (SEI nº 0146280) Auto de Infração nº 0024309 (SEI nº 0169047). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DO SFC. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA …
RESOLUÇÃO Nº 6.919-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003149/2017-91 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
Despacho de Julgamento nº 51/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50300.007982/2016-20 Ordem de Serviço nº 35/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0112216) Notificação nº 637 (SEI nº 0158757), nº 639 (SEI nº 0158785) e nº 640 (SEI nº 0158792). Auto de Infração nº 002525-9 (SEI nº 0258228). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO …
RESOLUÇÃO Nº 6.913-ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001723/2016-95 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/SFC Fiscalizada: SEPETIBA TECON S.A – STSA (02.394.276/0001-27) Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/1998 Processo nº: 50300.005338/2016-17 Notificação nº 235/2016/ANTAQ (SEI nº 0072074) Auto de Infração nº 2391-4 (SEI nº 0155464). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA CDRJ. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/SFC Fiscalizada: SIERRA DO BRASIL LTDA (05.149.040/0001-13) CNPJ: 05.149.040/0001-13 Processo nº: 50300.013171/2016-68 Notificação nº 727/2016/ANTAQ (SEI 0194359). Auto de Infração nº 002573-9 (SEI 0244766). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. SIERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ 05.149.040/0001-13. MANAUS-AM. PERMITIU A PRESENÇA DE VEÍCULOS LEVES ESTACIONADOS NO CAIS …