Tag: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC

AC-475-2021

ACÓRDÃO Nº 475-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.003217/2021-06 Parte: CAMBIXE NAVEGAÇÃO LTDA (21.160.021/0001-44) Ementa: Pedido de reconsideração. Indeferimento de pedido de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário. Conhecimento e não provimento. Competência da Diretoria Colegiada para apreciar proposta de deferimento de reajustes de preços em travessias. Orientação à Superintendência de …

Deliberação 205-2021

DELIBERAÇÃO Nº 205, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002312/2016-17 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Encaminhar os autos à …

AC-196-2021

ACÓRDÃO Nº 196-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.014090/2018-47 Parte: RG ESTALEIRO ERG2 S.A (08.607.005/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do Termo de Ajuste de Conduta nº 28/2018/UREPL/SFC (SEI nº 0572030), pactuado entre a empresa RG ESTALEIRO ERG2 S/A e a ANTAQ, com a interveniência da Superintendência do Porto do Rio Grande – …

Deliberação 64-2021

DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 7 DE ABRIL DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005549/2021-17 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter especial …

AC-129-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 129-2021-ANTAQ Processo: 50300.011723/2019-46 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Trata o presente Acórdão do terceiro pedido de prorrogação formulado pela COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA para adimplemento da obrigação de desincorporação de silo metálico desativado e três bases de concreto armado, na forma disposta na Resolução nº 7.737-ANTAQ, de 11 de …

AC-86-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 86-2021-ANTAQ Processo: 50300.011647/2020-11 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, inscrita no CNPJ nº 58.188.756/0002-77, por meio da Carta JUR 151.2020 (SEI nº 1074973), de 30/06/2020, na qual apresenta nova versão Tabela de Preços Gerais – TPG, …

AC-69-2021

ACÓRDÃO Nº 69-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016418/2019-41 Parte: TECON SALVADOR S/A (03.642.342/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia (USUPORT), SEI nº 0863493, em desfavor da empresa TECON SALVADOR S.A. – TECON, arrendatária de terminal de contêineres do Porto de Salvador, dirigida …

AC-67-2021

ACÓRDÃO Nº 67-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.001146/2014-71 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92/038/00, mantido entre a empresa PORTO DO RECIFE S/A e a empresa RHODES S/A. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos …

Deliberação 19-2021

DELIBERAÇÃO – DG Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001534/2021-80, em ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, …

AC-33-2021

ACÓRDÃO Nº 33-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A. (TPPF), inscrita no CNPJ sob o nº 85.041.333/0001-11, acerca da apuração de irregularidade apontada …

AC-27-2021

ACÓRDÃO Nº 27-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004373/2018-81 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP), SEI nº 0897682, inscrita no CNPJ sob o nº 02.824.158/0001-01, em face da Resolução nº 7.201-ANTAQ (SEI nº …

AC-12-2021

ACÓRDÃO Nº 12-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004548/2017-79 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, consoante o Auto de Infração nº 003668-4 (SEI nº 0676079), lavrado …