RESOLUÇÃO Nº 4.593 – ANTAQ, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001272/2015-65 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 4.592-ANTAQ, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002674/2014-97 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 123-2015-ANTAQ Processo: 50300.001628/2013-49. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/001-92, em face de decisão exarada pela Superintendência de Outorgas – SOG que, por meio de seu Ofício nº 54/2014, de 26 de setembro …
ACÓRDÃO N° 115 -2015-ANTAQ Processo: 50301.001033/2014-64. Parte: BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Bric Brazilian Intermodal Complex S/A, inscrita no CNPJ sob nº 73.298.424/0001-58, visando a reforma da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada no Despacho nº …
ACÓRDÃO Nº 114 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002514/2014-13. Parte: AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto por Agnaldo Venâncio dos Santos – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 00.068.171/0001-52, visando reforma da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, levada a …
ACÓRDÃO N° 98 -2015-ANTAQ Processo: 50307.001955/2013-31. Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ/MF nº 34.274.233/0001-02, visando à apuração de suposta prática da infração tipificada no art. 18, inciso XXXI da norma aprovada pela Resolução nº 1.660-ANTAQ, de 8 …
ACÓRDÃO N° 86 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000911/2014-34. Parte: TERMINAL PORTUÁRIO DO MEARIM S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Terminal Portuário do Mearim S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.597.768/0001-04, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, que aplicou à recorrente a …
ACÓRDÃO N° 81 -2015-ANTAQ Processo: 50301.000292/2012-14. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, mediante o Despacho nº 08/2012-SFC, de …
ACÓRDÃO N° 80 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001572/2009-46. Parte: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Poly Terminais Portuários S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.341.742/0001-34, visando a ampliação de área da instalação portuária autorizada por meio do Contrato de Adesão (adaptado) nº 12/2014-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO N° 76 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002516/2014-96. Parte: CONSTRUTORA SERRANA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Serrana Ltda., CNPJ nº 26.952.010/0001-10, contra decisão prolatada pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio de seu Despacho de Julgamento nº 20/2015, que aplicou à recorrente a penalidade de …
ACÓRDÃO N° 72 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001895/2012-86. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, inscrita no CNPJ sob o nº 92.808.500/0001-72, visando a reforma da decisão exarada pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC …
RESOLUÇÃO Nº 1.885-ANTAQ, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.859-ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014). AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTITUÍDOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA APPA, LOCALIZADOS NO PORTO DE PARANAGUÁ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da …