RESOLUÇÃO Nº 3.688 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014. JULGA SUBSISTENTE AUTO DE INFRAÇÃO E DETERMINA QUE SEJA OPORTUNIZADA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos …
RESOLUÇÃO Nº 3.675 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. JULGA SUBSISTENTE AUTO DE INFRAÇÃO E DETERMINA QUE SEJA OPORTUNIZADA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos …
RESOLUÇÃO Nº 3.592 – ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000564/2014-41 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 367ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …
RESOLUÇÃO Nº 3.583 – ANTAQ, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E POSTERIOR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 3.582 – ANTAQ, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. AUTORIZA A DEMOLIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA APPA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000656/2014-21 e …
RESOLUÇÃO Nº 3.526 – ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2014. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL, E A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL DA SUPRG. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 3.383 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA A EMPRESA ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA., A OPERAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE EMERGÊNCIA, O TRANSBORDO DE CARGAS POR MEIO DE BARCAÇAS DESTINADAS A EMBARCAÇÕES DE LONGO CURSO OU AO PORTO ORGANIZADO DE SANTANA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 3.353 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR CONTRATO EMERGENCIAL/TRANSIÇÃO COM PRAZO DE ATÉ 180 DIAS, ENTRE SEP/PR E COPAGAZ–DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 3.297 – ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2.209/2011-ANTAQ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000099/2010-83 e o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 3.289 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. CONSIDERA ILEGAL E IRREGULAR A COBRANÇA DE ADICIONAL TARIFÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001450/2013-36 e o …
ACÓRDÃO N° 56 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001107/2014-72. Parte: IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (IEP S.A.) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP S.A.), CNPJ nº 27.276.211/0001-08, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, que aplicou a penalidade de multa pecuniária …