ACÓRDÃO Nº 712/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012385/2023-46 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Matapi Transporte Multi Modal Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia …
ACÓRDÃO Nº 711/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017895/2023-18 2. Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da renovação de Autorização, em caráter especial, para movimentação e armazenagem de cargas, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, devido à …
ACÓRDÃO Nº 709/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020230/2023-83 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso Hierárquico em face do Ofício nº 243/2023/SOG/ANTAQ, o qual indeferiu o pedido de emissão de Termo de Liberação de …
ACÓRDÃO Nº 708/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018801/2022-39 2. Interessado: GDE – Geração de Energia S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa GDE – Geração de Energia S.A. (SEI nº 1754534), com vistas ao registro da sua instalação …
ACÓRDÃO Nº 699/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013436/2023-57 2. Interessados: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise acerca do direito de tonelagem com lastro em cascos de embarcações em construção, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 698/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020145/2023-15 2. Interessados: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA; Louis Dreyfus Company S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Administração …
ACÓRDÃO Nº 697/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018887/2023-81 2. Interessado: Enseada Indústria Naval S.A. – Em Recuperação Judicial 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização especial formulada pela empresa Enseada Industria Naval S.A. – Em Recuperação Judicial, inscrita no …
ACÓRDÃO Nº 696/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017012/2023-61 2. Interessados: Intermarítima Portos e Logística S.A. e outros. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de procedência da empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. para expansão da área explorada no Contrato de …
ACÓRDÃO Nº 693/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007389/2023-11 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP; Global Ship Service Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas …
ACÓRDÃO Nº 690/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014114/2023-25 2. Interessados: Transpetro BEL09 – Transbel e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta acerca de possível cobrança indevida de arrendamento variável sobre a movimentação de bunker …
ACÓRDÃO Nº 688/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020772/2023-56 2. Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de admissibilidade acerca do Recurso de Reconsideração interposto pela a Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transportes …