ACÓRDÃO Nº 302-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016724/2018-04 Parte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO 67620647520 (26.201.425/0001-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado para realização de ação fiscalizadora, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2018, em face do microempreendedor individual MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO 67620647520, inscrito no CNPJ …
ACÓRDÃO Nº 297-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.019923/2020-81 Parte: CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A (15.114.494/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado a partir de requerimento da arrendatária CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A. e outros, sendo a primeira titular do Contrato de Arrendamento nº 10/2012, para exploração do Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 293-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020618/2019-06 Parte: TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA (68.915.891/0001-40), FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (28.910.529/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento protocolado em 21/11/2019 pela FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (SEI nº 0912505), incorporada integralmente pela TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO …
ACÓRDÃO Nº 260-2020-ANTAQ Processo: 50300.021539/2018-23 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0004-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da Companhia Docas da Bahia (CODEBA) para apurar fato infracional concernente à ocupação de área no porto organizado de Aratu-Candeias por laboratórios de três empresas certificadoras que …
ACÓRDÃO Nº 228-2020-ANTAQ Processo: 50300.013961/2020-20 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de de proposta de padronização de procedimentos administrativos pertinentes à expedição dos termos de autorização na navegação longitudinal de passageiros e cargas (misto), de passageiros e da navegação de travessia, regulados pela ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 220, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 158, de 30 de junho de 2021) Processo: 50300.012670/2020-14 Parte: DINIZ NAVEGACAO LTDA (03.246.314/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.246.314/0001-67, domiciliada …
ACÓRDÃO Nº 219, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017433/2020-40 Parte: SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (20.899.193/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.899.193/0001-71, domiciliada em Santos/SP, para operar como Empresa Brasileira de …
ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017994/2018-24 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A., CNPJ nº 92.660.604/0013-16, na qualidade de autorizatária de TUP no município de Rio Grande/RS, pela prática de infrações tipificadas na …