ACÓRDÃO Nº 218-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014816/2024-90 2. Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia anônima protocolada junto à ANTAQ acerca de possíveis irregularidades relacionadas às normas de atracação do Porto …
ACÓRDÃO Nº 211-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026932/2024-51 2. Interessado: EBN Antônio Rocha Transporte 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da competência regulatória e fiscalizatória da linha fluvial Belém/Manaus, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 203-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002492/2025-28 2. Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre interpretação referente à alteração da estrutura societária de empresa titular de contrato transitório, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 202-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025569/2024-57 2. Interessado: Município de Candeias/BA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento no qual o município de Candeias, por intermédio de seu Procurador Jurídico, requer o cancelamento do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 186/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011259/2024-55 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório Técnico nº 4/2024/GRAT/SFC (SEI nº 2383583), elaborado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação …
ACÓRDÃO Nº 182/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014308/2022-40 2. Interessado: Superintendência de Outorgas – SOG 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta realizada pela Superintendência de Outorgas – SOG, quanto ao alcance do Acórdão nº 258-2024-ANTAQ (SEI nº 2221059) em relação …
ACÓRDÃO Nº 181/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013540/2024-22 2. Interessados: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação (SRG) e Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 178/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000590/2025-21 2. Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo – S O P ES P 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia com Pedido de Medida Cautelar apresentada pelo SOPESP (Sindicato …
ACÓRDÃO Nº 175/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018117/2024-19 2. Interessados: Companhia Brasileira de Offshore Serviços Marítimos S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração, apresentado …
ACÓRDÃO Nº 173/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007935/2020-62 2. Interessados: Porto Porta do Felix – PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá – APPA 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG; Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do procedimento …
ACÓRDÃO Nº 172/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025883/2024-30 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Caio Farias 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Secretaria Nacional de Portos sobre a possibilidade de alteração de cláusula …
ACÓRDÃO Nº 170/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001934/2025-19 2. Interessados: CONTERMAS – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. e Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação-DG nº 16/2025, …