ACÓRDÃO Nº 539/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012439/2025-35 2. Interessado: Timber Creek Farms Industrial, Comercial, Importação e Exportação Ltda . 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta encaminhada pela Timber Creek Farms Industrial, Comercial, Importação e Exportação Ltda., representada por Cyntia …
ACÓRDÃO Nº 535/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026064/2024-18 2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – Centronave 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de suspensão do resultado da revisão tarifária extraordinária do Porto de It a j a í / …
ACÓRDÃO Nº 533/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010069/2025-00 2. Interessados: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional – SI N D I CO M I S e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea Comissárias, de Despachos e Operadores Intermodais – ACTC 3. Relator: …
ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023841/2024-64 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária ? EMAP em face do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 529/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014418/2025-54 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento do item 3.4 da Agenda Regulatória 2025-2028, cujo tema versa sobre “contratos de passagem firmados nos portos …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 131, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre o ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) da Antaq. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, da Resolução ANTAQ nº 116, de 20 de agosto de 2024, com base …
ACÓRDÃO Nº 520/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011702/2025-79 2. Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido protocolado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Oceânica Engenharia e Consultoria S.A., para fins de flexibilização das regras de cômputo …
ACÓRDÃO Nº 513/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000751/2025-86 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desincorporação …
ACÓRDÃO Nº 494/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018583/2024-02 2. Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento, por parte da Superintendência de Regulação – SRG, das determinações constantes do Acórdão nº 7 1 0 …
ACÓRDÃO Nº 490/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010799/2025-01 2. Interessados: TEMAPE – Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. e TMP Terminais S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de titularidade de contrato, relativo ao Contrato de Arrendamento SN/1996, de …
ACÓRDÃO Nº 489/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010697/2025-87 2. Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desincorporação de bens da União sob …
ACÓRDÃO Nº 485/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012520/2024-34 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da verificação do cumprimento item 5.2. do Acórdão nº 652-2024-ANTAQ (SEI nº 2377272), o qual …