ACÓRDÃO Nº 159/2021-ANTAQ Processo: 50300.003379/2021-36 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Imbituba/SC, nos termos delineados pela Autoridade Portuária no documento 1255414, que pretende inserir a modalidade “Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 101-2021-ANTAQ (Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 159/2021-ANTAQ) Processo: 50300.003379/2021-36 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Imbituba/SC, nos termos delineados pela Autoridade Portuária no documento 1255414, que pretende inserir a …
ACÓRDÃO Nº 238-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009868/2020-11 Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM – CIPP S/A (01.256.678/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, exarada na Carta DICOM nº 232/2020 (SEI nº 1052549), quanto às revisões na tabela …