RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO 2022 Estabelece os procedimentos para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …
ACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000676/2022-19 Parte: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga não prevista no contrato de adesão em Terminal de Uso Privado (TUP). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 64-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000049/2002 Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0058-94) Ementa: Fiscalização de Terminal de Uso Privado (TUP). Divergência na definição da área do terminal relativo a contrato de adesão. Encaminhamento dos autos ao poder concedente com a recomendação de apostilamento ao contrato de adesão, para correção …
ACÓRDÃO Nº 757-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revogado pelo Acórdão nº 208/2023-ANTAQ) Processo: 50300.006208/2021-69 Parte: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05) Ementa: Análise da aderência da tabela de preços de terminal de uso privado à Resolução Normativa-ANTAQ nº 34/2019. Necessidade de que as rubricas relativas ao trânsito aduaneiro observem a definição regulatória do Serviço …
ACÓRDÃO Nº 752-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009755/2020-15 Parte: PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (01.183.440/0001-94) Ementa: Solicitação de retificação de informações. Contrato de Adesão suspenso por decisão judicial. Impossibilidade do início de operação em Terminal de Uso Privado. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
RESOLUÇÃO Nº 4.530 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002522/2015-24, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 396ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 4.526 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do processo nº 50000.009006/1993 e …
RESOLUÇÃO Nº 4.505 – ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000976/2009-12 e tendo em vista o que foi deliberado na 395ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 4.496 – ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002329/2015-93, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 395ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 4.480 – ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002402/2014-46 e tendo em vista o que foi deliberado na 394ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.478 – ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do processo nº 50000.001557/1997 e …