ACÓRDÃO Nº 88/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018882/2023-58 2. Interessados: Terminal de Vila Velha S.A. – TVV 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 479-2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 479/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006111/2019-31 2. Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de conversão de Medida Cautelar em Determinação para que o Terminal de Vila Velha …
ACÓRDÃO Nº 375/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011651/2022-32 2. Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração interposto pela empresa Terminal de Vila Velha S.A. (TVV) em …
ACÓRDÃO Nº 96-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017353/2022-56 2.Interessado: T V V – Terminal de Vila Velha S.A. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão do cronograma de investimentos previsto no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento ASSJUR nº …
ACÓRDÃO Nº 505-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005263/2021-31 2. Interessado: TVV – Terminal de Vila Velha S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento de Auto de Infração lavrado em desfavor do TVV – …
ACÓRDÃO Nº 496/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014156/2022-85 2. Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito formulado pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA de celebração de novos Contratos …
ACÓRDÃO Nº 330-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000614/2022-07 2. Interessado: TVV – Terminal de Vila Velha S.A. e SAS Shipping Agencies Services SÀRL 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação de transferência …
ACÓRDÃO Nº 94-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.009169/2021-51 Parte: TVV – TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Recurso contra decisão preferida pelo Poder Concedente em pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento. Encaminhamento dos autos ao poder concedente, com a recomendação de não provimento. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.022798/2021-77 Parte: SAS SHIPPING AGENCIES SERVICES SÀRL Ementa: Consulta regulatória. Conhecimento. Alteração de controle societário do Terminal de Vila Velha. Necessidade de aprovação prévia pela ANTAQ. Possibilidade de dispensa, pela Agência, da análise concorrencial da transferência desde que o caso específico seja analisado pelo CADE. …
Despacho de Julgamento nº 57/2017/GFP/SFC Fiscalizada: T V V -TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) CNPJ: 02.639.850/0001-60 Processo nº: 50300.007448/2016-13 Ordem de Serviço nº 34/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0110991) Auto de Infração nº 2049-4 (SEI nº 0152935) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. TVV – TERMINAL DE VILA VELHA S/A. CNPJ 02.639.850/0001-60. …
ACÓRDÃO Nº 723-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015333/2020-89 Parte: T V V – TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 403-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011650/2020-26 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23.607.525/0001-95) Ementa: Requerimento formulado pela Associação dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo – AOPES no intuito de impedir a realização de operações de titularidade do TERMINAL DE VILA VELHA S.A. e da …