ACÓRDÃO Nº 638-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003830/2022-04 2.Interessado: Terminal XXXIX de Santos S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/1997-A, de titularidade da empresa Terminal XXXIX de Santos S.A., ACORDAM os Diretores …
RESOLUÇÃO Nº 3.961 – ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. PELA POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO E INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A – ALL À EMPRESA RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08/2014-GFP PROCESSO Nº 50302.000376/2014-18 Fiscalizada: TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50302.000376/2014-18, bem como das alegações trazidas pela …