ACÓRDÃO Nº 32-2017-ANTAQ Processo: 50309.002425/2015-51 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0041-07) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, CNPJ/MF nº 33.000.167/0041-07, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001835-0, em 18/12/2015, pela Unidade Regional de Fortaleza – UREFT, desta Agência, …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/SFC Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30) CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.001738/2015-22 Ordem de Serviço nº 204/2015-UREBL (SEI n° 0000703) Notificação 380 (SEI n° 0101435) Auto de Infração n° 002418-0 (SEI n° 0168158). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVATIVO. ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30). TUP …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/SFC Fiscalizada: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.001848/2014-43 Ordem de Serviço n° 151/2014-UARRJ Auto de Infração n° 1240-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE TAC. PORTO. COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP. PORTO DO FORNO. CNPJ 02.824.158/0001-01. ARRAIAL DO CABO – RJ. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS (01.256.678/0001-00) Processo nº: 50300.013350/2016-03 Auto de Infração n° 002469-4 (SEI n° 0197606). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – CEARÁPORTOS – TUP PECÉM. CEARÁ. PERMITIR A RETIRADA DE RESÍDUOS POR EMPRESA NÃO CREDENCIADA. PRIMARIEDADE. ADVERTÊNCIA. INTRODUÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 22-2017-ANTAQ Processo: 50314.001112/2014-26 Parte: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA – EBR (09.628.613/0001-42) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Estaleiros do Brasil Ltda. – EBR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.628.613/0001-42, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 397ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 21-2017-ANTAQ Processo: 50314.001942/2014-53 Parte: RG ESTALEIRO ERG2 S.A (08.607.005/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RG Estaleiro ERG2 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.607.005/0001-99, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 396ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de …
Despacho de Julgamento nº 20/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: JUARES PITT – ME (CNPJ 78.666.864/0001-34) Termo de Autorização nº 1.096-ANTAQ (Resolução nº 3.784-ANTAQ) Processo nº 50300.003792/2016-33 Auto de Infração de nº 002346-9/2016/ANTAQ (SEI nº 0139323) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização e sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2016. EBN. Travessia interestadual. São Carlos – SC. – CNPJ 78.666.864/0001-34. Inexistência …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. (04.933.552/0001-03) CNPJ: 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.001370/2016-23 Ordem de Serviço nº 017/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0015866), prorrogada pela ODSF-000181-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0093774) e ODSF-000244-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0139138). Auto de Infração nº 002280-2 (SEI nº 0120499). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. AUTORIDADE PORTUÁRIA (PORTO DE BELÉM). …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/URESV/SFC Fiscalizada: VERACEL CELULOSE S.A (40.551.996/0001-48) CNPJ: 40.551.996/0001-48 Processo nº: 50300.009490/2016-79 Ordem de Serviço nº 98/2016/URESV/SFC (SEI nº 0133095) Auto de Infração nº 2321-3 (SEI nº 0163104). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; TERMINAL DE USO PRIVADO; VERACEL CELULOSE S.A. , CNPJ nº: 40.551.996/0001-48; NÃO DISPOR DE CERTIFICAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 15-2017-ANTAQ Processo: 50305.002578/2013-77 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – ÓBIDOS (04.933.552/0006-18) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0006-18, em face de decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
ACÓRDÃO Nº 12-2017-ANTAQ Processo: 50314.000914/2014-19 Parte: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (59.275.792/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa General Motors do Brasil Ltda. – GMB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.275.792/0001-50, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 398ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 6-2017-ANTAQ Processo: 50300.000320/2006-57 Parte: CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A (10.919.934/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de requerimento formulado pela empresa Intercement Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.258.884/0001-36, visando à adaptação do Termo de Autorização nº 336-ANTAQ, originalmente outorgado à empresa CCB – Cimpor Cimentos do Brasil …