RESOLUÇÃO Nº 3.556 – ANTAQ, DE 24 DE JULHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPRG. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000325/2008-41, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 3.432 – ANTAQ, DE 9 DE JUNHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC/CODERN. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.002042/2011-08, …
RESOLUÇÃO Nº 3.323 – ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA ESTALEIRO MAUÁ S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001984/2011-91, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 37 -2015-ANTAQ Processo: 50309.000571/2014-61. Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. Ementa: Trata o presente acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em desfavor da Companhia Docas do Ceará – CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 000820-6, em 23/05/2014, pela Unidade Regional de Fortaleza – UREFT. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 07 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50305.001633/2009-25 Parte: MOSS Serviços Portuários Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão de exame relativo à não adesão da empresa MOSS Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 04.380.267/0001-02, com sede na Rua Ponta Grossa, nº 303, Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM, à Termo de Ajuste de Conduta cuja celebração foi DECIDIDA pela DIRETORIA da …
ACÓRDÃO Nº 01 – 2007-ANTAQ PROCESSO Nº 50300.001370/2005-71 Partes: UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.; LIBRA TERMINAL RIO S/A.; COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO-CDRJ. Ementa: Trata o presente acordão de representação formulada pela empresa UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. , inscrita sob o CNPJ nº 50.280.387/0001-55, com sede na Rua da União nº 765, Sala 122, Jardim …