RESOLUÇÃO Nº 4.181 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000510/2015-65 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
RESOLUÇÃO Nº 5.429-ANTAQ, de 29 de maio de 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004060/2017-41, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 423ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 11/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: JOELTON TINTES BARBOSA DA SILVA – ME (13.167.566/0001-54) Processo nº: 50300.002681/2016-18 Termo de Autorização: 1.194, de 12 de junho de 2015 (SEI 0070282) Ordem de Serviço n° 12/2016/UREFT (SEI nº 0034233) Notificação n° 158/2016 (SEI nº 0047528) Auto de Infração n° 02065-6 (SEI nº 0056259). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.194-ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da Lei …
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