RESOLUÇÃO Nº 4.519 – ANTAQ, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002065/2015-18 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 394ª Reunião Ordinária, realizada em 19 …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO BIBI EIRELI (05.204.780/0001-05) CNPJ: 05.204.780/0001-05 Processo nº: 50300.004217/2017-39 Ordem de Serviço nº 73/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0262129) Notificação nº 691/2017 (SEI nº 0411892) Auto de Infração nº 2981-5 (SEI nº 0430495). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° 73/2017/UREMN/SFC, em …
RESOLUÇÃO Nº 6.296-ANTAQ, DE 6 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004564/2018-42 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.248-ANTAQ, 04 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº 10.233, …