RESOLUÇÃO Nº 5.759-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009060/2017-38, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Expedir o Termo de Autorização em …
RESOLUÇÃO Nº 4.623 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000068/2003-33 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada …
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