EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 259/2021-ANTAQ Processo: 50300.008683/2020-99 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de dispositivo constante no art. 2º da Resolução nº 7.916-ANTAQ, de 4 de agosto de 2020 (SEI nº 1101860), que condicionou a entrada em operação a que se refere o do Termo de Autorização nº 1.785-ANTAQ (SEI nº 1101859) …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.785-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008683/2020-99 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.916-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008683/2020-99 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 …