RESOLUÇÃO Nº 820 – ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2007. ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM X, DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 246-ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2006. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 1382 – ANTAQ, DE 25 DE JUNHO DE 2009. CONSULTA SOBRE O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 246/2006-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50000.014484/2000 e considerando o que foi deliberado da …
RESOLUÇÃO Nº 1.781-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. PELO RECONHECIMENTO DA MANUTENÇÃO DA OUTORGA AUTORIZADA À EMPRESA EMBRAPORT PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO MISTO, LOCALIZADO EM SANTOS, NOS MOLDES DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 246-ANTAQ, 2006. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TERANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 3.474 – ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. – EMBRAPORT. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. …
ACÓRDÃO Nº 17 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50000.014484/2000 Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A. EMBRAPORT Ementa: Trata o presente acórdão do exame de alteração da composição societária, carga e layout do Terminal de Uso Privativo Misto. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 274ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …