DELIBERAÇÃO – DG Nº 21, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018342/2020-21, e tendo em vista a aprovação por parte do …
Despacho de Julgamento nº 3/2018/UREFL/SFC Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. (CNPJ: 82.819.798/0001-62) Processo nº: 50300.002453/2017-11 Auto de Infração nº 002796-0 (SEI nº 0340193) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária – PAF 2017. EBN. BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. (CNPJ: 82.819.798/0001-62). Transportar os usuários dentro dos veículos, durante a travessia. Recolher bilhete de passagem …
Despacho de Julgamento nº 18/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. CNPJ: 82.819.798/0001-62 Processo nº: 50300.000045/2016-43 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 2/2016/UREFL/SFC (SEI nº 0012999) Auto de Infração nº 002192-0 (SEI nº 0090991) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. EMPRESA BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 17/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. CNPJ: 82.819.798/0001-62 Processo nº: 50300.000735/2016-01 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 6/2016/UREFL/SFC (SEI nº 0012821) Auto de Infração nº 002090-7 (SEI nº 0059750) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. EMPRESA BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 419-ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº …
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