Despacho de Julgamento nº 55/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA -ME (CNPJ: 07.851.657/0001-01) CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50300.013682/2018-41 Auto de Infração nº 003394-4 (SEI nº 0566637). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio do auto de infração de ofício nº 3394-4 (SEI 0566637) em decorrência do plano de …
RESOLUÇÃO Nº 6.654-ANTAQ, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021456/2018-34 e …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 590-ANTAQ, 22 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 1.906-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 590-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA-ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, NA BACIA …
RESOLUÇÃO Nº 3.195 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 590-ANTAQ, DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do …
RESOLUÇÃO Nº 2.889 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 590-ANTAQ, DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 3.365 – ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2014. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 590-ANTAQ, DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do …