DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 16/2023, de 25 de janeiro de 2023) A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018173/2021-19 …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: Processo nº: 50300.014196/2018-41 Ordem de Serviço nº 141/2018/URESL/SFC (SEI nº 0573870) Notificação nº 337/2018 (SEI nº 0581235) Auto de Infração nº 003577-7 (SEI nº 0625875). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 616-ANTAQ, 11 DE DEZEMBRO DE 2009. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 16/2023, de 25 de janeiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 2.033-ANTAQ, DE 27 DE ABRIL DE 2011. (Revogada pela Deliberação-DG nº 268-ANTAQ, de 28 de outubro de 2021) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 616-ANTAQ, QUE AUTORIZOU O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA BACIA …