DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 4.206 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000630/2010-06 e tendo em vista …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: R R AMARAL DE PAIVA NAVEGAÇÃO – ME (14.121.388/0001-93) CNPJ: 14.121.388/0001-93 Processo nº: 50300.016601/2018-65 Ordem de Serviço: Fiscalização de ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 3489-4 (SEI 0603553) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização instaurado por meio de Auto de Infração de Ofício lavrado pelo …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: R. R. AMARAL DE PAIVA NAVEGAÇÃO – ME (14.121.388/0001-93) CNPJ: 14.121.388/0001-93 Processo nº: 50305.002619/2015-97 Folha de Despacho de 09/12/2015 Auto de Infração n° 002027-3 (SEI n° 0040085). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. R. R. AMARAL DE PAIVA – …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 658-ANTAQ, 10 DE JUNHO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 4.652 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do processo nº 50306.000630/2010-06 e a manifestação favorável por parte do Superintendente de Outorgas Substituto, …
RESOLUÇÃO Nº 1.783-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 658-ANTAQ, QUE AUTORIZOU O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL R. R. AMARAL DE PAIVA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ME, A OPERAR POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA …
RESOLUÇÃO Nº 2.051-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 658-ANTAQ, ADITADO PELO 1º TERMO ADITIVO, QUE AUTORIZOU O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL R. R. AMARAL DE PAIVA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE …
RESOLUÇÃO Nº 2.711-ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 658-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL R. R. AMARAL DE PAIVA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO – ME. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 2.983 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 658-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL R. R. AMARAL DE PAIVA NAVEGAÇÃO – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …