Despacho de Julgamento nº 68/2016/GFN/SFC Fiscalizada: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA (04.355.608/0001-90) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 04.355.608/0001-90. NÃO MANTER APRESTADA E EM OPERAÇÃO COMERCIAL PELA PRÓPRIA EMPRESA UMA EMBARCAÇÃO AUTOPROPULSADA DE TRANSPORTE DE CARGAS …
RESOLUÇÃO Nº 4.880-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003716/2016-28 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 765-ANTAQ, 14 DE JULHO DE 2011 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5 …