DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 016/2013-UARMN ARQUIVA O PROCESSO 50306.000995/2013-75 FLAVIO DA C F DE OLIVEIRA – ME. Fiscalizada: FLAVIO DA C F DE OLIVEIRA – ME CNPJ: 22.807.010/0001-76 Processo nº: 50306.000995/2013-75 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 874-ANTAQ, 24 DE JULHO DE 2012. (Extinto pela Resolução nº 2.963-ANTAQ, de 28 de junho de 2013) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …