Tag: Tonelagem de Porte Bruto – TPB

6853-19

RESOLUÇÃO Nº 6.853-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012760/2018-91 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 459ª Reunião …