RESOLUÇÃO Nº 4.106 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APROVA A TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA FERTISANTA PARA A MANUCHAR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000464/2015-11 e tendo em vista o …
RESOLUÇÃO Nº 5.523-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001243/2017-13 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 426ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 628-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.011981/2021-47 Parte: DEV MINERACAO S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (06.030.747/0003-30), ZAMIN AMAPA BRASIL S.A., PEDRA BRANCA ALLIANCE PTE. LTD. Ementa: Pedido de transferência de controle societário. Deferimento condicionado à quitação de débitos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
ACÓRDÃO Nº 554-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.008475/2016-11 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Proposta normativa. Procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e de contrato de adesão para exploração de instalação …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57, DE 17 DE SETEMBRO 2021 Dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de instalação portuária. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso …
ACÓRDÃO Nº 297-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.019923/2020-81 Parte: CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A (15.114.494/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado a partir de requerimento da arrendatária CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A. e outros, sendo a primeira titular do Contrato de Arrendamento nº 10/2012, para exploração do Terminal de …
RESOLUÇÃO Nº 7.952-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006522/2020-61 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.951-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006570/2020-59 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.886-ANTAQ, DE 17 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010077/2020-33 e tendo em vista o deliberado em sua 482ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.838-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do …