RESOLUÇÃO Nº 7.235-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.002406/2015-03 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Acórdão nº 102-2018-ANTAQ Processo: 50300.000106/2016-72 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Revisão formulado pela empresa Petrobras Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, no âmbito da 445ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
ACÓRDÃO Nº 1-2018-ANTAQ Processo: 50300.004966/2016-85 Parte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES S.A. (47.067.525/0054-10) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Louis Dreyfus Commodities S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.067.525/0054-10, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 425ª Reunião Ordinária, realizada em …
Acórdão Nº 95-2017-ANTAQ Processo: 50300.002785/2014-52 Parte: ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pelo Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.937.032/0001-60, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 412ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de novembro …
ACÓRDÃO N° 83 -2014-ANTAQ Processo: 50303.000159/2014-00. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, em …