RESOLUÇÃO Nº 7.207-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018412/2018-27 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.128-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009728/2019-17 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Despacho de Julgamento nº 75/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: VERA LUCIA GOMES (135.589.352-68) (20.943.378/0001-36) CNPJ: 20.943.378/0001-36 Processo nº: 50300.010871/2018-62 Notificação nº 43/2018 (SEI nº 0529013) Auto de Infração nº 3405-3 (SEI nº 0569510). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. VERA LUCIA GOMES (135.589.352-68) (20.943.378/0001-36). MANAUS-AM. DEIXAR …
Despacho de Julgamento nº 74/2018/GFN/SFC Fiscalizado: EVENALDO FERREIRA CARDOSO. Processo nº: 50300.009835/2018-56 Autuada: EVENALDO FERREIRA CARDOSO 20495668249 CNPJ: 23.025.518/0001-85 Autos de Infração nº: 003355-3 (SEI 0549587) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. EVENALDO FERREIRA CARDOSO 20495668249. CNPJ 23.025.518/0001-85. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 73/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO CAMPOS BATISTA. Processo nº: 50300.009836/2018-09 Autuada: FRANCISCO CAMPOS BATISTA 31197353291 CNPJ: 23.015.663/0001-85 Autos de Infração nº: 003354-5 (SEI 0549624) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO CAMPOS BATISTA 31197353291 . CNPJ 23.015.663/0001-85. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 72/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO DA SILVA NUNES Processo nº: 50300.009838/2018-90 Autuada: FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220 Autos de Infração nº: 003352-9 (SEI 0549713) CNPJ 23.046.362/0001-19 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220. CNPJ 23.046.362/0001-19. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/GFN/SFC Fiscalizado: operador MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219. Processo nº: 50300.010094/2018-56 Autuada: MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219 Autos de Infração nº: 003344-8 (SEI 0550600) CNPJ: 24.622.691-0001-23 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 69/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO CÂNDIDO VIANA, CNPJ 23.011.249/0001-06. Processo nº: 50300.009837/2018-45 Autuada: FRANCISCO CÂNDIDO VIANA 11098660200 Autos de Infração nº: 003353-7 (SEI 0549637) CNPJ: 23.011.249/0001-06 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO CÂNDIDO VIANA 11098660200. CNPJ 23.011.249/0001-06. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/GFN/SFC Fiscalizado: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. Processo nº: 50300.001429/2018-45 Recorrente: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 18.773.335/0001-08 Auto de Infração nº: 003335-9 (SEI 0547920) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ – 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 18.773.335/0001-08. …
Despacho de Julgamento nº 66/2018/GFN/SFC Fiscalizada: WELITON MARQUES PEREIRA CNPJ: 23.464.805/0001-91 Processo nº: 50300.002147/2018-65 Notificação nº 85 (SEI 0434812) Auto de Infração nº 003183-6 (SEI 0488853) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. OPERADOR NÃO AUTORIZADO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. WELITON MARQUES PEREIRA. CNPJ 23.464.805/0001-91. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE QUE …
Despacho de Julgamento nº 93/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003254/2018-19 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA CNPJ: 34.923.854/0001-61 Auto de Infração nº: 003078-3 (SEI 0447913) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 80/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010805/2017-10 Recorrente: IDEVALDO SARGES RAMOS CNPJ: 34.880.252/0001-74 Auto de Infração nº: 002997-1 (SEI 0419868) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ 34.880.252/0001-74. DEIXAR DE FORNECER AO PASSAGEIRO …