RESOLUÇÃO Nº 4.295 – ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001573/2013-27 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de …
Despacho de Julgamento nº 94/2017/UREBL/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ 34.880.252/0001-74. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO SEMPRE COM DEUS III e SEMPRE COM DEUS IV. deixou de apresentar documentos solicitados pela ANTAQ, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 13 DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 93/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. (06.169.194/0001-30) CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.006219/2017-62 Ordem de Serviço nº 130/2017/UREBL/SFC Notificação nº 301 Auto de Infração nº 002787-1. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2017. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DA RODOVIA FEDERAL BR-230. …
Despacho de Julgamento nº 90/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.010111/2017-74 Notificação: N/A Auto de Infração nº 002835-5 (SEI 0360248) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. 34.923.854/0001-61. LINHA BELÉM-PA A SANTANA/AP. …
Despacho de Julgamento nº 87/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME (01.404.509/0001-62) Termo de Autorização nº 1029- ANTAQ (SEI 0383451) Processo nº 50300.006304/2017-21 Auto de Infração nº 002827- 4 (SEI 0356164). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. …
Despacho de Julgamento nº 86/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: B M NAVEGAÇÕES LTDA (18.773.335/0001-08) CNPJ: 18.773.335/0001-08 Processo nº: 50300.000688/2017-78 Ordem de Serviço nº 000010/2017/UREBL (SEI nº 0209968) Auto de Infração nº 002632-8 (SEI nº 0274560). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. B M NAVEGAÇÕES LTDA. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA …
Despacho de Julgamento nº 85/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.007332/2017-65 Ordem de Serviço nº 156/2017/UREBL/SFC (SEI 0315260) Notificação N/A Auto de Infração nº 002754-5 (SEI 0323534) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 84/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: J ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO – ME (10.905.278/0001-61) Termo de Autorização nº 758-ANTAQ Processo nº 50300.005480/2017-45 Auto de Infração nº 002791-(SEI 0335835). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. J ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO – ME. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO …
Despacho de Julgamento nº 81/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. CNPJ: 03.128.979/0005-08 Processo nº: 50300.002942/2017-72 Ordem de Serviço nº 057/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0242774), prorrogada pela ODSF-000109-2017-UREBL/SFC (SEI nº 0281612). Auto de Infração nº 002753-7 (SEI nº 0318930). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. OPERADOR PORTUÁRIO. DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 80/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008136/2017-16 Ordem de Serviço nº 176/2017/UREBL (SEI nº 0327603) Auto de Infração nº 002786-3 (SEI nº 0334974). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – …
Despacho de Julgamento nº 79/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ALAN BENTES PALHETA – ME (12.996.118/0001-09) CNPJ: 12.996.118/0001-09 Processo nº: 50300.003903/2017-92 Ordem de Serviço nº 78/2017/UREBL (SEI nº 0257042) Auto de Infração nº 002785-5 (SEI nº 0334571). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. empresário individual ALAN BENTES PALHETA-ME, CNPJ/MF …
Despacho de Julgamento nº 78/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.008226/2017-07 Recorrente: NEWTON W. SALOMÃO – ME CNPJ: 13.058.947/0001-03 Autos de Infração n°: 002778-2 (SEI 0329683) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. FESTIVAL DO CAMARÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA NEWTON W. SALOMÃO – ME. …