Despacho de Julgamento nº 116/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PELOTAS (92.808.500/0005-04) CNPJ: 92.808.500/0005-04 Processo nº: 50300.002189/2016-34 Auto de Infração nº 001973-9 (SEI nº 0027589). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS – RS. CNPJ 92.808.500/0005-04. PELOTAS …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50314.002470/2015-37 Auto de Infração nº 001806-6 (SEI nº 0000813, fls.7). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0001-54. …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A (01.785.688/0001-25) CNPJ: 01.785.688/0001-25 Processo nº: 50314.000849/2015-11 Ordem de Serviço nº 22/2015/UREPL (SEI nº 0010349, fls.2) Notificação nº NOCI-10/2015-UREPL (SEI nº 0010349, fls.34) Auto de Infração nº 001484-2 (SEI nº 0010349, fls.99). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 104/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO Processo nº 50314.001819/2015-13 Contrato de Adesão nº 80/2015-ANTAQ Auto de Infração nº 001913-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. CNPJ 02.709.449/0056-22. CANOAS – RS. NÃO …
RESOLUÇÃO Nº 4.960-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002653/2014-71, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 409ª …
Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Processo nº 50314.001757/2015-40 Auto de Infração nº 1617-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. ADQUIRIR BENS COM RECURSOS ORIUNDOS …
Despacho de Julgamento nº 9/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH – Porto de Pelotas/RS CNPJ: 92.808.500/0005-04 Processo nº: 50314.001531/2015-49 Auto de Infração n°: 001914-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS – RS. CNPJ 92.808.500/0005-04. PELOTAS – RS. NÃO CONTRATAR SEGUROS DE …
Despacho de Julgamento nº 56/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA (74.109.828/0001-19) CNPJ: 74.109.828/0001-19 Processo n° 50314.000637/2015-25 Fiscalizada: Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA Ordem de Serviço n° 014/2015/UREPL Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 05/2014-UARPL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL MARÍTIMO LUIZ …
Despacho de Julgamento nº 55/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A. (01.785.688/0001-25) CNPJ: 01.785.688/0001-25 Processo n° 50314.000638/2015-71 Fiscalizada: Terminal Graneleiro S/A – TERGRASA Ordem de Serviço n° 015/2015/UREPL Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 04/2014-UARPL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL GRANELEIRO S/A – TERGRASA. CNPJ 01.785.688/0001-25. …
Despacho de Julgamento nº 52/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.000390/2015-47 Auto de Infração n° 1412-5 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP SANTA CLARA – BRASKEM S.A. CNPJ 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. (42.150.391/0038-62) CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.001438/2014-53 Auto de Infração n° 0911-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP SANTA CLARA. 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.000390/2015-47 Auto de Infração n° 1412-5 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP SANTA CLARA – BRASKEM S.A. 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA DEVIDA …