Despacho de Julgamento nº 59/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. CNPJ: 36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003808/2017-99 Ordem de Serviço nº: 000075-2015-URESV, (fl. 03, vol. de Processo nº 0000937) Notificação nº: 128 (SEI nº 0255520) Auto de Infração nº: 002429-5 (SEI nº 0262198). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA …
Despacho de Julgamento nº 56/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.009497/2016-91 Auto de Infração – AI nº 2568-2 (SEI 0264232) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EBN AUTORIZADA NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 14.589.261/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 49/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVERIVER Navegação Fluvial Ltda (36.191.658/0001-75) Processo: 50300.009494/2016-57 Auto de Infração: 2390-6/2017/ANTAQ Termo de Autorização: 515/2009 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. Plano Anual de Fiscalização – PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR EM PERCURSO LONGITUDINAL DE CARGA. NAVERIVER Navegação Fluvial Ltda. CNPJ 036.191.658/0001-75. Auto de Infração nº 2390-6. OMISSÃO …
RESOLUÇÃO Nº 6.270-ANTAQ, DE 6 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.000137/2015-23 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.958-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50310.000672/2015-84 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.892-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007582/2017-03, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 436ª …
Acórdão Nº 84-2017-ANTAQ Processo: 50300.007624/2016-17 Parte: SAMARCO MINERAÇÃO S.A (16.628.281/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa Samarco Mineração S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.628.281/0001-61, em decorrência do Auto de Infração nº 002318-3, de 18/10/2016, lavrado pela Unidade Regional de Salvador – …
Acórdão Nº 63-2017-ANTAQ Processo: 50300.000412/2016-17 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ/MF nº 14.372.148/0001-61, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001942-9, em 29/02/2016, pela Unidade …
ACÓRDÃO Nº 31-2017-ANTAQ Processo: 50300.000412/2016-17 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ/MF nº 14.372.148/0001-61, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001942-9, em 29/02/2016, pela pela Unidade …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA (14.386.593/0001-80). CNPJ: 14.386.593/0001-80 Processo nº: 50300.007171/2016-29 Auto de Infração nº 2315-9 (SEI 0140593) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; PAF 2016. JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO; NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA, CNPJ nº: 14.386.593/0001-80; DESCUMPRIU O OFÍCIO nº …
Despacho de Julgamento nº 11/2017/GFN/SFC Fiscalizada: BELOV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (10.246.648/0001-04) CNPJ: 10.246.648/0001-04 Processo nº: 50300.005880/2016-70 Ordem de Serviço nº 37/2016/URESV/SFC (SEI nº 0080524) Auto de Infração nº 002222-5 (SEI nº 0122619) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; BELOV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ 10.246.648/0001-04; INCISO …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/URESV/SFC Fiscalizada: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (60.435.351/0001-57) CNPJ: 60.435.351/0001-57 Processo nº: 50300.009491/2016-13 Ordem de Serviço n° 9/2016/URESV/SFC (SEI n° 0133099) Notificação n° 684/2016 (SEI n° 0176647) Auto de Infração n° 002389-2 (SEI n° 0203055) EMENTA 1. TERMINAL MARÍTIMO DOW ARATU-BAHIA; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE …