Acórdão Nº 66-2018-ANTAQ Processo: 50300.004268/2017-61 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2713-8, de 27/06/2017, pela Unidade Regional de …
Acórdão Nº 71-2017-ANTAQ Processo: 50300.003747/2016-89 Parte: T – GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A (02.933.023/0002-65) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.933.023/0002-65, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 002385-0, em 19 de …
Acórdão Nº 64-2017-ANTAQ Processo: 50300.000358/2016-00 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 002001-0, em 23/02/2016, pela Unidade Regional de São Paulo …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESP/SFC Fiscalizada: ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (02.941.454/0001-92) CNPJ:02.941.454/0001-92 Processo nº: 50300.006634/2016-35 Notificação: nº 716 (SEI 0260459) Auto de Infração n° 2515-1 (SEI n° 0260521). Parecer Técnico Instrutório n° 24/2017/URESP/SFC (SEI 0260631) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.APOIO MARÍTIMO. ECOSORB S.A – …
Despacho de Julgamento nº 31/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005756/2016-12 Auto de Infração n° 2148-2 (SEI 0078765). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O CONTRATO …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005758/2016-01 Auto de Infração n° 2163-6 (SEI n° 0078791). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O …
Despacho de Julgamento nº 28/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) Processo: 50300.005755/2016-60 Auto de Infração: 2149-0/2016/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2149-0. NÃO ENCAMINHAMENTO DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 14/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (47.067.525/0145-91) CNPJ:47.067.525/0145-91 Processo nº: 50300.006366/2016-51 Ordem de Serviço n° 73/2016/URESP (SEI n° 0088291) Notificação n° 533/2016 (SEI n° 0135806) Auto de Infração n° 002404-0 (SEI n° 0159643). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL …
Despacho de Julgamento nº 11/2017/URESP/SFC Fiscalizada: BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME (14.382.237/0001-99) CNPJ: 14.382.237/0001-99 Processo nº: 50300.010549/2016-71 Ordem de Serviço n° 137/2016/URESP (SEI n° 0149581) Auto de Infração n° 002456-2 (SEI n° 0189065). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOCALFRIO – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S.A (58.317.751/0004-69) CNPJ: 58.317.751/0004-69 Processo nº: 50300.007151/2016-58 Ordem de Serviço n° 43/2016/URESP (SEI n° 0100607) Notificação N/A Auto de Infração n° 002363-9 (SEI n° 0149706). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ 58.317.751/0004-69. PORTO …
Despacho de Julgamento nº 45/2016/URESP/SFC Fiscalizada: ALL SHIPS – LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA (14.213.237/0001-65) CNPJ: 14.213.237/0001-65 Processo nº: 50300.009468/2016-29 Ordem de Serviço N/A Notificação nº 517/2016 (SEI nº 0132739) Auto de Infração nº 2356-6 (SEI nº 0142913) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DE OUVIDORIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ALL SHIPS – …