ACÓRDÃO Nº 50-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006269/2019-10 Parte: ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (09.060.626/0001-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.626/0001-68, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004008-8 (SEI nº 0844976), …
ACÓRDÃO Nº 266-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012055/2017-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão proferida na 454ª Reunião Ordinária da Diretoria da …
ACÓRDÃO Nº 265-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.011065/2017-21 Parte: FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (28.910.529/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA, incorporada pela empresa TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.915.891/0001-40, em face de …
ACÓRDÃO Nº 184, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Penalidade de multa afastada pelo Acórdão nº 198-ANTAQ, de 1º de abril de 2022) Processo: 50300.002434/2020-90 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – …
ACÓRDÃO Nº 126-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.007916/2018-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.844-ANTAQ, de 15 …
RESOLUÇÃO Nº 8.008-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009281/2018-97 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.863-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006509/2017-14 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.688-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001805/2019-82 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …
RESOLUÇÃO Nº 7.520-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011311/2017-44 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …
RESOLUÇÃO Nº 7.195-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009129/2018-12 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
ACÓRDÃO Nº 55-2019-ANTAQ Processo: 50312.002387/2013-16 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), FIBRIA CELULOSE S.A (60.643.228/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, nos termos da Carta CA/DIRPRE/MC/Nº 33/2017, requerendo a revisão do que fora pactuado no …