RESOLUÇÃO Nº 4.105 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. DECLARA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ÁREA OBJETO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A APPA E A VOLKSWAGEN, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE FILIAL ESPECIALMENTE DEDICADA À REALIZAÇÃO DO OBJETO OUTORGADO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é …
RESOLUÇÃO Nº 6.867-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001105/2014-83 e tendo em vista o deliberado em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …