ACÓRDÃO Nº 507/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.015152/2022-14 2. Interessado: Worldport Desenvolvimento Portuário S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública – DUP, visando à implementação de Terminal de Uso Privado no município de …
ACÓRDÃO Nº 206, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.010566/2019-51 Parte: WORLDPORT DESENVOLVIMENTO PORTUARIO S.A. (20.023.299/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração apresentado pela empresa WORLDPORT DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.023.299/0001-07, em face da Resolução nº 7.607-ANTAQ (SEI nº 0990368), que indeferiu o pedido da requerente …
ACÓRDÃO Nº 124-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50650.003659/2020-93 Parte: PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS (37.127.834.0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância, formulado por PIQUET, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS (SEI nº 1109793), face às respostas obtidas em atendimento ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 1086/2020/ANTAQ (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 112-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50650.003117/2020-11 Parte: PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS (37.127.834.0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso de 1ª instância, interposto por PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS (SEI nº 1088986), face às respostas obtidas em atendimento ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 924/2020/ANTAQ (SEI …
RESOLUÇÃO Nº 7.607-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, considerando o que consta do Processo nº 50300.010566/2019-51 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …