RESOLUÇÃO Nº 6.565-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. (Retificada pela Resolução nº 6.593-ANTAQ, de 4 de dezembro de 2018) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008391/2018-31 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 6.563-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008390/2018-97 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.141-ANTAQ, DE 19 DE MAIO DE 2018. (Revogada pelo Acórdão nº 76-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001420/2015-91 …
Acórdão Nº 66-2017-ANTAQ Processo: 50314.000394/2015-25 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0001-82, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC, desta Agência, por meio do Despacho de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 60/2014-GFP PROCESSO Nº 50314.001941/2014-17 Fiscalizada: Yara Brasil Fertilizantes S.A. CNPJ: 92.660.604/0001-82 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50314.001941/2014-17, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 48/2015 – GFP PROCESSO Nº 50305.000989/2015-91 Fiscalizada: Yara Brasil Fertilizantes S/A CNPJ: 92.660.604/0001-82 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
RESOLUÇÃO Nº 3.407 – ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO Nº 04/2000 E Nº 22/2001. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000013/2014-86 …
ACÓRDÃO Nº 78 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.000485/2012-18. Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., CNPJ nº 92.660.604/0001-82, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …