Ementa AC-554-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DO AFRETAMENTO POR TEMPO DETERMINADO PARA A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE TODOS OS TIPOS DE CARGA NA REGIÃO NORTE, VISANDO MITIGAR OS IMPACTOS DECORRENTES DO PERÍODO DE SECA NA AMAZÔNIA. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DA SITUAÇÃO DEVIDO À REDUÇÃO DA NAVEGABILIDADE DOS RIOS E SEUS EFEITOS NA ECONOMIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 553
Número do acórdão: 554-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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