ACÓRDÃO Nº 197-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003144/2024-97 2. Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de afretamento por tempo do navio estrangeiro Galloway (IMO: 9306471) pelo período de 60 dias, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 610/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017840/2023-08 2. Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da empresa Aliança Navegação e Logística Ltda. para extensão do afretamento por tempo do navio Fort Desaix (IMO: 9400174), …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DO AFRETAMENTO POR TEMPO DETERMINADO PARA A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE TODOS OS TIPOS DE CARGA NA REGIÃO NORTE, VISANDO MITIGAR OS IMPACTOS DECORRENTES DO PERÍODO DE SECA NA AMAZÔNIA. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DA SITUAÇÃO DEVIDO À REDUÇÃO DA NAVEGABILIDADE DOS RIOS E SEUS EFEITOS NA ECONOMIA. HOMOLOGAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 546/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002916/2023-92 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de deliberação acerca de questão regulatória pertinente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro …
ACÓRDÃO Nº 360/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001859/2023-24 2. Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de questionamentos sobre circularização para autorização de afretamento com o perfil …
ACÓRDÃO Nº 298-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015944/2021-16 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (Sindarpa) e Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EBN E NÃO EBN. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 01/2015. DEFERIMENTO. APOIO MARÍTIMO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 280-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 280/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015179/2021-26 2. Parte: Galáxia Marítima S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG; Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido apresentado pela empresa Galáxia Marítima S.A., autorizada a operar na navegação de apoio marítimo, …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. AFRETAMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO RE,OQUE IMPLICA NA INTERPRETAÇÃO DA LEI (LATO SENSU) EM FAVOR DO RECORRENTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 263-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO. PROGRAMA BR DO MAR. RETORNO DOS AUTOS À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ALTERAÇÕES DE MÉRITO DECORRENTES DA LEI Nº 14.301/2022. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número …
ACÓRDÃO Nº 487/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011176/2021-13 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto no âmbito da ANTAQ, em atendimento ao Decreto nº …