AC-610-2023
ACÓRDÃO Nº 610/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.017840/2023-08
2. Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da empresa Aliança Navegação e Logística Ltda. para extensão do afretamento por tempo do navio Fort Desaix (IMO: 9400174), dentro do protocolo 202315124, CAA de número ACA 1860 CGC 2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 89/2023 (SEI nº 2076705), em seus exatos termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca do teor desta decisão.
6. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21.11.2023, seção I
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