Ementa AC-598-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS QUE CARACTERIZEM HIPÓTESES DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL . AUSÊNCIA DE FATOS QUE CONFIGUREM OU POSSAM CONFIGURAR PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS.ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 555
Número do acórdão: 598-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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