Ementa AC-606-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
VERIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ DE ENVIO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. CONCESSÃO DE NOVO PRAZO IMPRORROGÁVEL PARA ENVIO DA VERSÃO DEFINITIVA DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.
Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 555
Número do acórdão: 606-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Acesso ao Acórdão e PDF
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