Ementa AC-680-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO – APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO. PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTAQ PARA OPERAÇÃO NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. DECISÃO FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DA OUTORGA, EM VIRTUDE DA BAIXA DO CNPJ E DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA.
Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 556
Número do acórdão: 680-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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