Ementa AC-700-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO PARA ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 557
Número do acórdão: 700-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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