Ementa AC-23-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 558
Número do acórdão: 23-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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