AC-54-2024
ACÓRDÃO Nº 54-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.017764/2023-22
2. Interessado: Navegação São José Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de passageiros e veículos Bataiporã (MS)/São Pedro do Paraná (PR) – Porto São José,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 559, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar parcialmente o pedido de reajuste preços solicitado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Navegação São José Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 72.272.024/0001-00, operadora da linha de travessia linha de travessia de passageiros e veículos Bataiporã (MS)/São Pedro do Paraná (PR) – Porto São José, anotando as seguintes ressalvas a serem observadas nos pedidos de reajuste de preço subsequentes:
5.1.1. Apresentação de memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico financeiro da empresa com o detalhamento dos custos e respectivos comprovantes;
5.1.2. Apresentação do faturamento e capacidade operacional, com a Demonstração da compatibilidade entre o enquadramento fiscal da empresa e sua receita bruta anual aferida pela venda de passagens.
5.2. limitar os valores do reajuste à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para o período (5,23%), conforme a seguinte tabela juntada em anexo;
|
SERVIÇO |
VALOR |
|
Motocicletas |
R$ 22,00 |
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Automóveis |
R$ 53,00 |
|
Automóvel com reboque |
R$ 63,00 |
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Caminhonetes |
R$ 53,00 |
|
Caminhonetes com reboque |
R$ 53,00 |
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Micro-ônibus |
R$ 63,00 |
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Van |
R$ 53,00 |
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Ônibus |
R$ 70,00 |
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Caminhão 3/4 – vazio |
R$ 63,00 |
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Caminhão 3/4 – carregado |
R$ 63,00 |
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Caminhão toco – vazio |
R$ 63,00 |
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Caminhão toco – carregado |
R$ 63,00 |
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Caminhão truck – vazio |
R$ 74,00 |
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Caminhão truck – carregado |
R$ 74,00 |
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Carreta – vazio |
R$ 95,00 |
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Carreta – carregado |
R$ 95,00 |
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Bi-trem – vazio |
R$ 137,00 |
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Bi-trem – carregado |
R$ 137,00 |
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Rodo-trem – 9 eixos – vazio |
R$ 137,00 |
|
Rodo-trem – 9 eixos – carregado |
R$ 137,00 |
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Romeu e Julieta – 7 eixos – vazio |
R$ 137,00 |
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Romeu e Julieta – 7 eixos – carregado |
R$ 137,00 |
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Jamanta – 6 eixos – vazio |
R$ 95,00 |
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Jamanta – 6 eixos – carregado |
R$ 95,00 |
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Jamanta – 5 eixos – vazio |
R$ 95,00 |
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Jamanta – 5 eixos – carregado |
R$ 95,00 |
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Jamanta – 4 eixos – vazio |
R$ 95,00 |
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Jamanta – 4 eixos – carregado |
R$ 95,00 |
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Trator de esteira |
R$ 53,00 |
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Pá mecânica |
R$ 53,00 |
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Patrol |
R$ 63,00 |
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Trator de pneu grande |
R$ 63,00 |
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Trator de pneu grande com reboque |
R$ 85,00 |
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Trator de pneu sem reboque |
R$ 63,00 |
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Carroça |
R$ 53,00 |
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Animal em tropa (por cabeça) |
R$ 22,00 |
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Mobilete |
R$ 22,00 |
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Bicicleta |
R$ 12,00 |
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Passageiros pagantes |
R$ 5,00 |
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Passageiros com desconto |
R$ 2,50 |
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Carreta 8 eixos – carregada |
R$ 137,00 |
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Carreta 8 eixos – vazia |
R$ 137,00 |
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Carreta 10 eixos – carregada |
R$ 137,00 |
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Carreta 10 eixos – vazia |
R$ 137,00 |
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Reboque 2 eixos |
R$ 95,00 |
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Reboque 1 eixo |
R$ 74,00 |
5.3. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) que observe a última tabela de preços aprovada para a EBN Navegação São José Ltda. no âmbito do Processo nº 50300.001330/2022-20, para fins de apuração no Processo de Fiscalização nº 50300.019692/2022-77 quanto aos efetivos valores cobrados; e
5.4. cientificar a Requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.02.2024, seção I
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