AC-79-2024
ACÓRDÃO Nº 79/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.020688/2023-32
2. Interessados: Porto do Recife S.A. e Liquiport Vila Velha S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., com vistas ao uso de área denominada 5B – Silo Portuário e Área Pavimentada no PDZ, correspondendo à área total de 8.197,05 m2, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto Organizado do Recife/PE,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de contrato de transição entre o Porto do Recife S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.461.341/0007-00, com vistas ao uso de área denominada 5B- Silo Portuário e Área Pavimentada no PDZ, com 8.197,05 m2, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto Organizado do Recife/PE; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13.03.2024, seção I
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